As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam ...

Durante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma culposa, com ...

Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultati...

Tanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de l...

A respeito de licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Conforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão se iniciará com o(a)

pode-se considerar taxa de risco compatível com as contingências atribuídas ao contratado no valor de referência da contratação, caso o anteprojeto co...

A alienação e a concessão incluem-se entre os objetos de licitação.

A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.

A ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.

Entre as peculiaridades dos contratos administrativos, destaca-se a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos...