Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204569405As penalidades previstas nessa lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes, conforme as atribuições que...1457941204569405Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAs penalidades previstas nessa lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência por meio de convênios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479176Direito SanitárioNo serviço de vigilância sanitária, é indispensável garantir autonomia técnica e operacional, impessoalidade e moralidade nas ações, bem como tecnolog...Questão 457941204547422Direito SanitárioO medicamento canadense para combate ao tabagismo deverá, além de estar em acordo com as exigências usuais para registro de medicamentos, atender a no...Questão 457941204607414Direito SanitárioO montante da arrecadação das multas impostas pela ANS integra as receitas da agência.Questão 457941204607642Direito SanitárioRepresentantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência e Assistência Social integram a Câmara de Saúde Suplementar.Questão 457941204645011Direito SanitárioCom relação aos princípios e às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.O SUS participa do controle, do transporte, da g...Questão 457941204654065Direito SanitárioO Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.Questão 457941204661715Direito SanitárioO setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviços ao Estado, quando as unidades públi...Questão 457941204671580Direito SanitárioA vigilância epidemiológica aplicada à saúde do trabalhador deve estar articulada com o controle sanitário na promoção, proteção e atenção à saúde dos...Questão 457941204671967Direito SanitárioNo que se refere ao financiamento das ações de vigilância em saúde, o Pacto de Gestão prevê repasses específicos para campanhas de vacinação.Questão 457941204671972Direito SanitárioA iniciativa privada não pode participar do SUS, mesmo que em caráter complementar.