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O montante da arrecadação das multas impostas pela ANS integra as receitas da agência.
As ações de vigilância sanitária deverão ser gradualmente descentralizadas, incluindo-se o registro de medicamentos e a autorização de funcionamento d...
É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.
Os critérios de inclusão de problemas sob as regras do registro de saúde orientado por problemas incluem problemas sociais, como a violência, problema...
Tendo como referência a legislação federal em saúde, julgue os itens a seguir.Em casos excepcionais, como em estado de calamidade pública, permite-se ...
De acordo com a legislação do SUS, assinale a opção correta relativa à assistência a saúde e a iniciativa privada.
Doença endêmica é doença que persiste, geralmente em níveis semelhantes ao longo dos anos, em contraposição a doença epidêmica, que surge onde não hav...
À direção nacional do SUS compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser c...
Se um município de determinado estado da Federação não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas a...
O plano de saúde, as respectivas programações anuais de saúde e os relatórios anuais de gestão, por se tratar de instrumentos de gestão, não contempla...
A atenção à saúde indígena não contempla a descentralização, hierarquização e regionalização conforme previsto no SUS.