Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204569607Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a...1457941204569607Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalEm atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a construção de rodovia que interligue dois municípios de determinado estado compete ao órgão licenciadorAda União.Bdo próprio estado.Cdo município para o qual se prevê impacto ambiental em maior extensão.Ddo município de maior população.Edo município de maior extensão territorial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444225Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos, por ter natureza de ato administrativo precário, não pode ser revogada unilateralmente pela administ...Questão 457941204457353Direito AmbientalO termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guard...Questão 457941204481287Direito AmbientalConforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execuç...Questão 457941204503889Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor e...Questão 457941204523007Direito AmbientalJoão Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por...Questão 457941204545789Direito AmbientalUma vez que no parque nacional é possível o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, ele se enquadra com uma unidade de uso sustentável.Questão 457941204547431Direito AmbientalO importador de agrotóxicos, pessoa física ou jurídica, é o responsável pelo destino adequado das embalagens após o uso do agrotóxico.Questão 457941204584737Direito AmbientalCaso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituí...Questão 457941204646237Direito AmbientalO EIA deve avaliar possibilidade de traçado alternativo para a estrada de ferro que minimize o impacto sobre o patrimônio arqueológico. Nessa análise,...Questão 457941204665207Direito AmbientalO SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conse...