Uma área que tenha sido contaminada pela disposição de resíduos sólidos cujos responsáveis não sejam identificáveis ou i...

É vedada a alteração da destinação de área de reserva legal inscrita no Cadastro Ambiental Rural, nos casos de transmissão, a qualquer título, devido ...

O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preser...

Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder público, tal como ocorre com as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), os recu...

No licenciamento ambiental que envolver a instalação de reservatório d’água artificial destinado à geração de energia ou ao abastecimento público, se ...

Uma denúncia resultou em flagrante de posse ilegal de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica. O crime era praticado por um acadêmico do cur...

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) licenciar empreendimentos localizados em terras indígenas.

Para a criação de uma unidade de conservação (UC), prefere-se uma grande reserva fragmentada e com corredores ecológicos a uma pequena reserva isolada...

Segundo a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas...

A Instrução Normativa n.º 4/2002 regra os procedimentos relativos às atividades de manejo florestal sustentável de uso múltiplo tanto na Amazônia Lega...

Para a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental p...