Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204570760Assinale a opção correta relativamente às normas aplicáveis às subvenções, auxílios e contribuições dispostas no Decreto...1457941204570760Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Decreto nº 93.872/1986Assinale a opção correta relativamente às normas aplicáveis às subvenções, auxílios e contribuições dispostas no Decreto n.º 93.872/1986 e suas alterações.AAs entidades beneficiadas com subvenção ou com auxílio deverão arquivar a documentação comprobatória relativa à sua aplicação durante o prazo de dez anos da aprovação da prestação de contas.BOs auxílios se destinam a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas, distinguindo-se em auxílios sociais e auxílios econômicos.CUma subvenção a uma entidade privada somente será concedida quando essa entidade comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal.DA contribuição se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e pelos entes subnacionais e será concedida em virtude de lei orçamentária anual.EOs auxílios e as contribuições se destinam a entidades de direito público ou privado, com ou sem finalidade lucrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484111Orçamento e Finanças PúblicasO Ministério Público deverá publicar bimestralmente o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestã...Questão 457941204512491Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgent...Questão 457941204516731Orçamento e Finanças PúblicasA nota de dotação é utilizada para o registro da dotação da despesa fixada na lei orçamentária, enquanto a nota de lançamento é utilizada para o regis...Questão 457941204560967Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204589381Orçamento e Finanças PúblicasEntre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.Questão 457941204592014Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento participativo é aquele elaborado com o auxílio dos gerentes de todos os níveis da organização. Contudo, esse tipo de orçamento é considera...Questão 457941204594541Orçamento e Finanças PúblicasUma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.Questão 457941204620388Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 ― aplicação direta ― para os créditos aloca...Questão 457941204639778Orçamento e Finanças PúblicasA necessidade de autorização legislativa para a criação de fundos relaciona-se com o princípio da não vinculação ou não afetação da receita.Questão 457941204645567Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa do governo, instrumento para organização da ação estatal, baseia-se em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas.