Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204571015Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empre...1457941204571015Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade PenalCom relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.AA embriaguez, quando culposa, é causa excludente de imputabilidade.BA emoção e a paixão são causas excludentes de imputabilidade, como pode ocorrer nos chamados crimes passionais.CA embriaguez não exclui a imputabilidade, mesmo quando o agente se embriaga completamente em razão de caso fortuito ou força maior.DSão inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.ESão inimputáveis os menores de vinte e um anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449245Direito PenalNo crime de falsificação de documento público, na situação em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a config...Questão 457941204502423Direito PenalTendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.Questão 457941204543177Direito PenalDeterminado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofr...Questão 457941204545773Direito Penalo crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.Questão 457941204549775Direito PenalNo ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no mom...Questão 457941204575031Direito PenalComo requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o elemento psicológico (cogn...Questão 457941204584349Direito PenalAquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens jurídico-penais de pe...Questão 457941204586114Direito PenalNo que diz respeito ao concurso de crimes, assinale a opção correta.Questão 457941204590882Direito PenalSe um fanático religioso conclamar, em TV aberta, que todos os espectadores cometam suicídio para salvar-se do juízo final, e se, estimuladas pelo ent...Questão 457941204642674Direito PenalSuponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inoc...