Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204572606Poderá o poder concedente prever no edital de licitação a possibilidade de a concessionária obter outras fontes de recei...1457941204572606Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoPoderá o poder concedente prever no edital de licitação a possibilidade de a concessionária obter outras fontes de receita complementares à tarifa, com vistas a favorecer a modicidade tarifária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495628Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.Questão 457941204504049Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviço públi...Questão 457941204523243Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a opção correta.Questão 457941204538638Direito AdministrativoOs contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pú...Questão 457941204579891Direito AdministrativoO órgão público terá até trinta dias para atender às demandas de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).Questão 457941204594432Direito AdministrativoSão características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle esta...Questão 457941204604201Direito AdministrativoOs bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.Questão 457941204618944Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista, diferentemente das empresas públicas, possuem personalidade jurídica de direito privado.Questão 457941204626813Direito AdministrativoQuanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos espec...Questão 457941204664985Direito AdministrativoA delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.