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A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.Os exames médicos periódic...

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No edital de licitação regido pela Lei n.º 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.I Obtenção do li...

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Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivame...

Se determinada unidade da Federação constituir grupo de trabalho para avaliar a situação funcional dos professores da rede pública de ensino e esse gr...