Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204606652Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissioná...1457941204606652Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEm se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499618Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos...Questão 457941204514646Direito AdministrativoConfigura conduta lícita receber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público, por ente estatal, por preço superior ao valor de...Questão 457941204536013Direito AdministrativoO reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre porQuestão 457941204536901Direito AdministrativoUm ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, ...Questão 457941204537837Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melhor adequação às finalidades do ...Questão 457941204539981Direito AdministrativoServidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, ent...Questão 457941204549119Direito AdministrativoConforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propr...Questão 457941204573000Direito AdministrativoO tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.Questão 457941204604655Direito AdministrativoA licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.Questão 457941204658777Direito AdministrativoEm prol do bem-estar da sociedade, os dirigentes, empregados e prestadores de serviços da organização poderão retardar a apresentação das prestações d...