Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204580932Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido...1457941204580932Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisApós a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470638Direito AdministrativoA responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos por atos comissi...Questão 457941204496920Direito AdministrativoOs obstáculos reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo não são parâmetros que devem ser considerados na interpretação das no...Questão 457941204506530Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integran...Questão 457941204513333Direito AdministrativoA desconcentração consiste na transferência de serviços da administração direta para a administração indireta.Questão 457941204576424Direito AdministrativoO prazo para anulação dos atos administrativos é de cinco anos, independentemente da boa-fé do administrado que se tenha beneficiado com tais atos.Questão 457941204581365Direito AdministrativoEm inquéritos que apurem crime de improbidade administrativa, é vedado à autoridade administrativa responsável pelo inquérito decretar a indisponibili...Questão 457941204595432Direito AdministrativoAcerca de administração descentralizada, julgue o item abaixo.A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no inte...Questão 457941204598158Direito AdministrativoA respeito da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204605002Direito AdministrativoEm razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.Questão 457941204608824Direito AdministrativoCaso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública t...