Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204573108O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei pa...1457941204573108Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesO cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461040Direito AdministrativoA recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento to...Questão 457941204469366Direito AdministrativoA lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, porém são im...Questão 457941204469792Direito AdministrativoÉ direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da...Questão 457941204470644Direito AdministrativoAs contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, sujeitando-se ao controle ...Questão 457941204535391Direito AdministrativoÉ hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenci...Questão 457941204585012Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado e à responsabilidade do delegado de serviço público, assinale a opção correta.Questão 457941204604653Direito AdministrativoCom relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta an...Questão 457941204614373Direito AdministrativoConsoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, d...Questão 457941204622031Direito AdministrativoA licitação é a seleção por meio da qual uma entidade coloca em oferta a realização de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de um bem ou equ...Questão 457941204631896Direito AdministrativoAcerca da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, da função social da propriedade e do regime das jazidas, assinale a opção correta.