Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204573200Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, pa...1457941204573200Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas FederalNos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, para a fazenda pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443943Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao ajuizamento de lide temerária, o STJ entende que os advogadosQuestão 457941204455570Código de Processo Civil (CPC)Suponha que um indivíduo pretenda impetrar mandado de segurança contra decisão judicial proferida por um órgão da justiça militar sob o argumento de t...Questão 457941204473556Código de Processo Civil (CPC)A nova ação de Maria é incabível devido à coisa julgada.Questão 457941204544773Código de Processo Civil (CPC)Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção.I O STJ firmou entendimento de que, em ação...Questão 457941204556936Código de Processo Civil (CPC)No momento processual em questão, será possível opor embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar a decisão de indeferimento da inversão...Questão 457941204562553Código de Processo Civil (CPC)Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidad...Questão 457941204573195Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segur...Questão 457941204626685Código de Processo Civil (CPC)A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito.Questão 457941204628220Código de Processo Civil (CPC)No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do execu...Questão 457941204670085Código de Processo Civil (CPC)Nas ações civis públicas, o despacho inicial de citação prevenirá a competência do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a m...