///
A respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
A relevância do poder público local no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é facilmente verificada quando a lei federal que instituiu o Sistema...
No que se refere às atribuições do Ministério Público previstas no ECA, julgue os itens a seguir.I A legitimidade ativa do Ministério Público de ajuiz...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados...
Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da interna...
Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.
O ECA preconiza expressamente a responsabilidade penal do agente que adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra for...
O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da ativ...
O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e c...
A redução da maioridade civil prevista na Lei n.º 10.406/2002 impede a aplicação de medida socioeducativa a pessoas com idade entre dezoito e vinte e ...