Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575263Existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em ...1457941204575263Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosExiste a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica de associação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450198Direito AdministrativoA fase de habilitação, que ordinariamente sucede o julgamento das propostas, poderá ser realizada antes da apresentação de propostas e do julgamento, ...Questão 457941204451298Direito AdministrativoTanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante ...Questão 457941204470320Direito AdministrativoConsiderando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...Questão 457941204477582Direito AdministrativoA lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de d...Questão 457941204502602Direito AdministrativoCaso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter seguimento.Questão 457941204504539Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativoQuestão 457941204526690Direito AdministrativoA caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.Questão 457941204531264Direito AdministrativoSituação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade públ...Questão 457941204572154Direito AdministrativoDeterminada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão...Questão 457941204642610Direito AdministrativoConsidere que a autoridade competente de um órgão público tome conhecimento da ocorrência de infração disciplinar cometida por um ex-servidor público ...