O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Em relação à prescrição, julgue os próximos itens.Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão qu...

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na ...

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância...

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA...

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

Em relação à sentença e à aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança, assinale a opção correta.

Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceit...