Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204633290Em relação à sentença e à aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança, assinale a opção co...1457941204633290Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaEm relação à sentença e à aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança, assinale a opção correta.AA aplicação provisória de medida de segurança obsta a concessão de fiança e torna sem efeito a anteriormente concedida.BNão há previsão legal para que a aplicação provisória de medida de segurança seja determinada, no curso do inquérito, mediante representação da autoridade policial.CQuando da fixação da pena-base e para fins de vedação da causa de diminuição de pena, a consideração da reincidência acarreta bis in idem.DA impenhorabilidade do bem de família é imposta pela hipótese de execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.EAo exarar a sentença, o juiz deve corrigir e adequar a tipificação e atribuir-lhe definição jurídica diversa, não podendo, no entanto, aplicar pena mais grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456859Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204514432Direito PenalAssinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.Questão 457941204518029Direito PenalEm 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência bancária para realizar uma transf...Questão 457941204525400Direito PenalUma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade jud...Questão 457941204525566Direito PenalA competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, seráQuestão 457941204530383Direito PenalPraticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independen...Questão 457941204542998Direito PenalJoão, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.Considere q...Questão 457941204545771Direito PenalÉ indispensável o lançamento definitivo do tributo para a tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária.Questão 457941204575298Direito PenalSituação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa co...Questão 457941204594684Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acu...