O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mi...

O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão...

A lei orçamentária anual (LOA) do DF deverá ser detalhada por região administrativa, porém, em virtude da pequena extensão territorial do DF, não é ex...

É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.

A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas...

À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)

Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir ess...

A medição dos resultados da ação governamental é um elemento-chave do orçamento-programa. Nos níveis intermediários da administração, a mensuração é f...

Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.