Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204575911A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois ne...1457941204575911Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Definição e Atributos da JurisdiçãoA decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460886Código de Processo Civil (CPC)Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da pe...Questão 457941204463341Código de Processo Civil (CPC)No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva d...Questão 457941204527061Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.Questão 457941204541125Código de Processo Civil (CPC)Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qu...Questão 457941204569177Código de Processo Civil (CPC)Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos de defesa, mesmo que seja para...Questão 457941204572625Código de Processo Civil (CPC)A sentença é composta basicamente de três partes: relatório, fundamentação e dispositivo, determinando a lei processual que o juiz, quando considerar ...Questão 457941204597254Código de Processo Civil (CPC)A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a ...Questão 457941204597551Código de Processo Civil (CPC)Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.Com base nessa situaç...Questão 457941204618390Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.Questão 457941204648986Código de Processo Civil (CPC)No procedimento da execução de fazer, não cabe o cumprimento da obrigação por terceiros.