Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204576018A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.1457941204576018Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Responsabilidade CivilA vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445383Direito CivilEm assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por um condômino, área esta que, e...Questão 457941204469380Direito CivilCaso uma pessoa aliene imóvel que tiver recebido indevidamente, ela responderá pelo valor do imóvel, bem como por perdas e danos.Questão 457941204469381Direito CivilDe acordo com o STJ, em se tratando da interrupção de prescrição cambial, é inaplicável a regra de extensão da interrupção aos devedores solidários na...Questão 457941204470540Direito CivilAssinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.Questão 457941204473543Direito CivilErro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais do negócio jurídico que geram a sua anulabilidade.Questão 457941204512405Direito CivilEm janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) ...Questão 457941204586915Direito CivilJoão, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim...Questão 457941204617299Direito CivilAssinale a opção correta acerca dos sistemas não judiciais de composição de litígios.Questão 457941204640874Direito CivilPara que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensu...Questão 457941204650427Direito CivilUma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.