Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204650427Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publica...1457941204650427Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroUma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457007Direito CivilEm observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecime...Questão 457941204482773Direito CivilO contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, deve ser identificado, de acordo com as diversas formas de classificação utilizadas pel...Questão 457941204498946Direito CivilSegundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencialQuestão 457941204503699Direito CivilA omissão da lei autoriza o juiz a adotar métodos teleológicos de interpretação, a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito...Questão 457941204508463Direito CivilNa hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.Questão 457941204523627Direito CivilPaula firmou negócio jurídico com Diogo em 20/1/2014. Nessa data, as partes assinaram contrato de compra e venda de um veículo automotor pelo valor de...Questão 457941204612508Direito CivilNo que se refere ao direito das coisas, assinale a opção correta.Questão 457941204613010Direito CivilMara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes...Questão 457941204620428Direito CivilOcorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou a...Questão 457941204670067Direito CivilDeterminada emissora de televisão veiculou programa de entretenimento no qual, em um dos quadros, o apresentador revelava o resultado de exames de DNA...