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Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial
De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com ju...
A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.
O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.
Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo o direito à prestação recíproc...
O espólio e a massa falida são exemplos de bens coletivos classificados como universalidade de fato.
Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.Nessa situação,
A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.
A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficien...