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Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.
De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à s...
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens a seguir.A decadência convencional deve ser alegada pela parte a que...
Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade
embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento denominado coação.
A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,
A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz ...
Com relação a bens, negócios jurídicos e obrigações, e às regras de prescrição em favor da fazenda pública, assinale a opção correta à luz do Código C...
O devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessio...