Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576039Na constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários previstos em lei para ...1457941204576039Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasNa constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários previstos em lei para essa finalidade, que não incluem, por exemplo, a sociedade em conta de participação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447923Direito AdministrativoA legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa é concorrente entre a fazenda pública interessada e o Ministério Público, mas ...Questão 457941204476949Direito AdministrativoCargos em comissão são ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente, sem necessidade de ...Questão 457941204503105Direito AdministrativoAssinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria públi...Questão 457941204537150Direito AdministrativoCom base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens.I A licitação será dispensável se hou...Questão 457941204540581Direito AdministrativoO edital de licitação pode ser lançado porque o projeto executivo poderá ser finalizado durante a execução da obra, desde que autorizado pela administ...Questão 457941204548818Direito AdministrativoOs órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma...Questão 457941204576945Direito AdministrativoAs penas aplicadas não impedem nova condenação pelo mesmo fato em ação de improbidade administrativa, podendo o agente público ser novamente punido co...Questão 457941204577479Direito AdministrativoA respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.A fim de cumprir suas...Questão 457941204595045Direito AdministrativoAo ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome deQuestão 457941204639172Direito AdministrativoEventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.