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Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios orçamentários.
A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa est...
No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão minist...
O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão...
A classificação programática é composta por três níveis, sendo cada nível composto por quatro dígitos.
Um ente da Federação que possua dívida com instituição financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de operação de crédito contratada com...
A reserva de contingência é uma fonte de recursos para apresentação de emendas de remanejamento na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fis...
No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o acordo de cooperação técnica
O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.
Considerando que orçamento consiste no ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, efetuar...
Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se apli...