Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204577359No que se refere a jurisdição, ação e processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação, a doutrina e a juri...1457941204577359Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Conceito e Características da Ação Judicial | JurisdiçãoNo que se refere a jurisdição, ação e processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação, a doutrina e a jurisprudência do STJ.AA reunião de diversas execuções fiscais ajuizadas pelo mesmo ente público contra o mesmo devedor é uma faculdade do magistrado, ainda que haja requerimento da parte nesse sentido.BDeterminada a citação do réu, a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, ainda que haja demora excessiva da citação, em prazo superior a noventa dias, por culpa exclusiva da parte autora.CO CPC adotou a teoria da individuação da causa de pedir, de acordo com a qual a causa petendi corresponde à relação jurídica afirmada na petição inicial pelo autor.DA teoria revisionista da jurisdição voluntária, que se contrapõe à teoria clássica, considera que a jurisdição graciosa não é uma atividade jurisdicional sob o ponto de vista substancial, mas, sim, uma prestação administrativa exercida formalmente pelo Poder Judiciário.EA suspensão do processo impede o magistrado de praticar ato urgente e, diante dessa situação processual, a tutela provisória deverá ser concedida por medida cautelar autônoma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477438Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC) acerca dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204499850Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do processo executivo, o credor q...Questão 457941204516840Código de Processo Civil (CPC)Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passand...Questão 457941204537360Código de Processo Civil (CPC)Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a in...Questão 457941204557033Código de Processo Civil (CPC)Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.Questão 457941204561807Código de Processo Civil (CPC)São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.Questão 457941204594858Código de Processo Civil (CPC)Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e ...Questão 457941204595140Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao ônus da prova e às provas em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941204596719Código de Processo Civil (CPC)Acerca do procedimento dos juizados especiais estaduais, assinale a opção correta.Questão 457941204626934Código de Processo Civil (CPC)A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo...