Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque...

De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quand...

Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para pro...

O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão mono...

Uma das metas de 2019 da justiça estadual é priorizar o julgamento de ações coletivas.

Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção.I O STJ firmou entendimento de que, em ação...

Julgue os itens a seguir, referentes à ação civil pública, ao mandado de segurança, à ação popular e à reclamação.I De acordo com o STJ, as empresas p...

Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.

Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.

Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fun...