Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204463339Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, ...1457941204463339Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisConsoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque possuem personalidade judiciária para defender suas prerrogativas institucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457021Código de Processo Civil (CPC)O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, se entender que tal medida é necessária para conferir maior efeti...Questão 457941204486518Código de Processo Civil (CPC)A reconvenção é autônoma em relação à ação originária, de modo que o julgamento improcedente do pedido da ação principal não resulta em perda automáti...Questão 457941204508017Código de Processo Civil (CPC)A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.Questão 457941204535053Código de Processo Civil (CPC)Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóv...Questão 457941204541008Código de Processo Civil (CPC)Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recurs...Questão 457941204562241Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.Questão 457941204577354Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de recursos, reexame necessár...Questão 457941204597257Código de Processo Civil (CPC)Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena d...Questão 457941204616615Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta em relação às partes e aos procuradores.Questão 457941204617265Código de Processo Civil (CPC)Com relação à representação processual, assinale a opção correta.