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Com relação à representação processual, assinale a opção correta.
O juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
No que se refere a ação civil pública, julgue os itens a seguir.I A ação civil pública pode ser utilizada para reprimir ou mesmo prevenir danos ao mei...
Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
Relativamente à mediação, julgue os itens a seguir.Por ser de índole eminentemente privada, é arbitrária e íntima a decisão do mediador extrajudicial ...
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue os itens que se seguem. Os motivos de impedimento e suspeição refere...
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte q...
De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando
De acordo com o STJ, o juiz pode determinar, na ação popular, a anulação do ato lesivo ao patrimônio público, sendo-lhe vedado, entretanto, determinar...
A assistência gratuita somente será prestada pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos, de modo que não basta a simples declaração d...
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.