Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204448110O juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pe...1457941204448110Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Função do JuizO juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pelas partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447962Código de Processo Civil (CPC)A tese firmada em IRDR possui efeito apenas entre as partes do processo específico que deu origem ao incidente, abrangendo os demais processos similar...Questão 457941204510134Código de Processo Civil (CPC)Luísa, servidora pública, ajuizou ação contra o município de Bertolínia – PI, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal....Questão 457941204516842Código de Processo Civil (CPC)Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa p...Questão 457941204537379Código de Processo Civil (CPC)A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é consideradaQuestão 457941204585622Código de Processo Civil (CPC)A respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.Questão 457941204614718Código de Processo Civil (CPC)Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.Questão 457941204625610Código de Processo Civil (CPC)Considere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio. Nessa situação, o...Questão 457941204626684Código de Processo Civil (CPC)O ato judicial que se limita a julgar o processo extinto sem julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória.Questão 457941204631932Código de Processo Civil (CPC)Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta.Questão 457941204642873Código de Processo Civil (CPC)Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.