Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204585622A respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a o...1457941204585622Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaA respeito do entendimento do STJ sobre a legislação federal referente à execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.AAo fixar verba honorária, seja a execução embargada ou não, o juiz não pode eleger como base de cálculo o valor da causa, mas deve arbitrar valor fixo e valer-se da equidade.BNão é cabível a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva, caso elas não tenham sido embargadas.CSe o crédito principal observar o regime dos precatórios, os honorários advocatícios não poderão ser executados mediante requisições de pequeno valor, ainda que se restrinjam ao valor limite dessas requisições.DA compensação, ainda que não seja alegada no processo de conhecimento, pode ser objeto dos embargos à execução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa por parte do credor.ENão há incidência de juros moratórios entre a data da elaboração da conta em execução e a da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470768Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfíc...Questão 457941204504112Código de Processo Civil (CPC)O município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo p...Questão 457941204542085Código de Processo Civil (CPC)O CPC considera título executivo extrajudicialI o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo...Questão 457941204545837Código de Processo Civil (CPC)Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.Nessa situação hipotética, para a propositura da aç...Questão 457941204557024Código de Processo Civil (CPC)Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espaci...Questão 457941204571528Código de Processo Civil (CPC)Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael...Questão 457941204576905Código de Processo Civil (CPC)Nesse caso, conforme o entendimento do STJ, o cálculo dos honorários de sucumbência deverá levar em consideração o valor total da condenação, conforme...Questão 457941204643513Código de Processo Civil (CPC)A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação ...Questão 457941204662937Código de Processo Civil (CPC)Com relação à atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204664169Código de Processo Civil (CPC)A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita o seu advogado a ser intimado dos atos do processo, bem como a receber a citação inicial.