Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204499849De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decid...1457941204499849Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do ProcessoDe acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quandoAa causa versar sobre questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento em relação a um dos pedidos, hipótese em que a decisão parcial do mérito será impugnável por apelação.Bum ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrarem-se incontroversos ou em condições de imediato julgamento, hipótese em que a decisão será impugnável por agravo de instrumento.Cum ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrarem-se incontroversos ou em condições de imediato julgamento, hipótese em que a decisão será impugnável por apelação.Da cumulação de pedidos controversos permitir o julgamento autônomo de uma das pretensões, sem prejuízo da análise das demais, sendo possível a resolução definitiva de parte do mérito por sentença parcial, com formação de coisa julgada formal quanto à parcela decidida.Euma das partes reconhecer expressamente o pedido formulado pela parte contrária ou quando houver confissão quanto a parcela do pedido, hipótese em que não será cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do patrono da parte vencedora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525631Código de Processo Civil (CPC)Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado ...Questão 457941204537356Código de Processo Civil (CPC)No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentarQuestão 457941204539735Código de Processo Civil (CPC)É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cívelQuestão 457941204557030Código de Processo Civil (CPC)O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no praz...Questão 457941204585625Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação à competência dos juizados especiais federais.Questão 457941204608925Código de Processo Civil (CPC)O prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular não é aplicável à ACP e à respectiva execução.Questão 457941204619232Código de Processo Civil (CPC)Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discut...Questão 457941204620025Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.Questão 457941204627988Código de Processo Civil (CPC)Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.Questão 457941204643246Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgament...