Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendime...

A propositura de liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público possui o efeito de interromper o prazo prescricional para eventual execução i...

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue os itens que se seguem. Os motivos de impedimento e suspeição refere...

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando

Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.

Ao julgar antecipadamente uma lide, o juiz apontou, de forma equivocada, a prescrição da pretensão do autor de obter do réu reparação por danos materi...

Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qualquer tempo, ainda que profer...