Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204505037No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.1457941204505037Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Nulidade dos Atos Processuais | Função do Juiz | Atuação do Ministério PúblicoNo que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.ASob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.BA vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.CA nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.DO Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.EA irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463928Código de Processo Civil (CPC)O município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou por seu procurador, vedada a representação por associação de representa...Questão 457941204526893Código de Processo Civil (CPC)A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.Questão 457941204539719Código de Processo Civil (CPC)Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.Questão 457941204562219Código de Processo Civil (CPC)Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204562985Código de Processo Civil (CPC)Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.I A boa-fé...Questão 457941204584330Código de Processo Civil (CPC)O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre questões que envolvam a causa. Para tanto, é nece...Questão 457941204585029Código de Processo Civil (CPC)No tocante à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.Questão 457941204586923Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.Questão 457941204601182Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilizaçã...Questão 457941204617563Código de Processo Civil (CPC)Qualquer que seja a natureza da prestação executada, o prazo para o devedor opor embargos contar-se-á da juntada do mandado de citação aos autos.