Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204463928O município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou por seu procurador, vedada a representaçã...1457941204463928Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes e ProcuradoresO município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou por seu procurador, vedada a representação por associação de representações de municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455571Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a ...Questão 457941204502303Código de Processo Civil (CPC)117 Desde que não excedam o limite normativo, é legítima a execução de honorários advocatícios de sucumbência por requisição de pequeno valor, mesmo q...Questão 457941204508014Código de Processo Civil (CPC)O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do ...Questão 457941204510553Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, ju...Questão 457941204518453Código de Processo Civil (CPC)Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento d...Questão 457941204526810Código de Processo Civil (CPC)A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público...Questão 457941204537365Código de Processo Civil (CPC)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de ...Questão 457941204567047Código de Processo Civil (CPC)Contra a decisão que julgue liminarmente improcedente o pedido do autor por contrariar acórdão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurs...Questão 457941204584731Código de Processo Civil (CPC)Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204596715Código de Processo Civil (CPC)A respeito do procedimento de liquidação da sentença proferida em ação coletiva, assinale a opção correta.