O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa de mora ao contratado, o que impede a...

Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Ess...

Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natur...

Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.

Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação.

A respeito dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas ...

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacio...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A ausência de recursos orçamentários que assegurem a quit...

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação fo...

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a...