Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204580840A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou se...1457941204580840Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração é presumidamente fundada em fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em contrário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462722Direito AdministrativoO dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito ...Questão 457941204527924Direito AdministrativoA vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.Questão 457941204528999Direito AdministrativoÉ permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente...Questão 457941204535399Direito AdministrativoHavendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável p...Questão 457941204541038Direito AdministrativoCom observância do contraditório e da ampla defesa e com a autorização judicial competente, é possível que a prova seja emprestada do processo penal p...Questão 457941204549117Direito AdministrativoCom relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204562841Direito AdministrativoEm cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assert...Questão 457941204588613Direito AdministrativoEm face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como tamb...Questão 457941204651119Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à ...Questão 457941204660052Direito AdministrativoA obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como f...