Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651119A Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a m...1457941204651119Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Outras Disposições da Lei 8.429/1992A Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à instrução do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204517163Direito AdministrativoA suspensão dos direitos políticos pode ser decretada apenas com o trânsito em julgado do processo que trate de ato de improbidade administrativa.Questão 457941204519550Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, a respeito dos atos administrativos.Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontad...Questão 457941204527442Direito AdministrativoConforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos atos administrativos são insuscetíveis de controle, salvo pelo agente res...Questão 457941204529876Direito AdministrativoA divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civ em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princíp...Questão 457941204539443Direito AdministrativoÀ luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e ...Questão 457941204563131Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o prazo para interposição deQuestão 457941204574529Direito AdministrativoNo caso de desapropriação por interesse social, se a área medida for maior que a escriturada no Registro de Imóveis pelo proprietário, a indenização d...Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204580936Direito AdministrativoEntre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.Questão 457941204587524Direito AdministrativoÉ obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.