Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581353A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estad...1457941204581353Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaA constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204523610Direito AdministrativoO Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, que sãoQuestão 457941204525144Direito AdministrativoO juízo de conveniência e oportunidade pelo administrador público decorre do exercício do poderQuestão 457941204530727Direito AdministrativoA representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administ...Questão 457941204548537Direito AdministrativoNo curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor...Questão 457941204564413Direito AdministrativoO edital de licitação terá de conter, obrigatoriamente,Questão 457941204574290Direito AdministrativoA servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos...Questão 457941204615125Direito AdministrativoA configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundament...Questão 457941204617872Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.Questão 457941204649015Direito AdministrativoO tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da...Questão 457941204991934Direito AdministrativoO contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.