A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a valida...

Acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os próximos itens.I A servidão administrativa é forma de intervenção restrit...

Se um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a conduta do lesado tiver contribuído para...

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o con...

Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Tra...

A concorrência pública não constitui uma modalidade de licitação.

No que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

No pregão é permitido

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

Nas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades res...