Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204583307As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situa...1457941204583307Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Remição de Pena | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510161Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.I A distinção ent...Questão 457941204521417Direito PenalO filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do de...Questão 457941204523642Direito PenalUm servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário ...Questão 457941204529094Direito PenalCabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado com base no estado de saúde do preso.Questão 457941204541027Direito PenalA Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir li...Questão 457941204542105Direito PenalA respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.Questão 457941204563632Direito PenalCaso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,Questão 457941204570290Direito PenalO ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...Questão 457941204583305Direito PenalA adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de competência dos municípios e do...Questão 457941204585717Direito PenalNa hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente...