Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204523642Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sen...1457941204523642Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | PeculatoUm servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constituiAcausa excludente da culpabilidade.Bcausa supralegal de antijuridicidade.Ccausa atenuante da pena.Dcausa extintiva de punibilidade.Eexcludente de ilicitude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449525Direito PenalComo o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em age...Questão 457941204522198Direito PenalBruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.Questão 457941204527947Direito PenalOs advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção pass...Questão 457941204529342Direito PenalQuando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a ser punível mesmo após o térmi...Questão 457941204552867Direito PenalSituação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se e...Questão 457941204583303Direito PenalLúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de es...Questão 457941204587725Direito PenalDocumento falso é aquele que possui suporte autêntico no qual foi inserido dados/grafismo indevidamente. Já o documento falsificado é aquele que possu...Questão 457941204596423Direito PenalA teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.Questão 457941204618419Direito PenalO juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionár...Questão 457941204648952Direito PenalCom relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamen...