Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204583782Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado...1457941204583782Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança MáximaOs estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458057Legislação FederalNo que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os iten...Questão 457941204463053Legislação FederalA respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis altern...Questão 457941204471286Legislação FederalA vedação à celebração de convênio entre entidade da administração pública federal e entidade privada sem fins lucrativos não se aplica, por exemplo, ...Questão 457941204472949Legislação FederalNo que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmb...Questão 457941204486169Legislação FederalAcerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue os itens que ...Questão 457941204583801Legislação FederalAo chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exame...Questão 457941204584336Legislação FederalA baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou ...Questão 457941204609572Legislação FederalTodos os museus brasileiros devem, no prazo de cinco anos da publicação da Lei n.º 11.904, aderir, obrigatoriamente, ao sistema brasileiro de museus, ...Questão 457941204621293Legislação FederalOs quatro livros de registro de bens do patrimônio cultural imaterial são o livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagistico; o livro do Tombo ...Questão 457941204667633Legislação FederalA responsabilidade do titular de concessão da atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador...