Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204472949No que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercí...1457941204472949Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo FederalNo que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federalAatuar, mesmo que formalmente, como intermediário de interesses privados em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta apenas dos Poderes da União e dos estados.Batuar, ainda que informalmente, como intermediário de interesses privados em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta apenas dos Poderes do Distrito Federal e dos municípios.Catuar, desde que formalmente, como intermediário de interesses privados em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Datuar, ainda que informalmente, como intermediário de interesses privados em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463064Legislação FederalEm relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.No regimento interno da ANM devem constar os procedimentos a serem ...Questão 457941204463838Legislação FederalA apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro é um dos itens obrigatórios no Plano de Fecham...Questão 457941204494479Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.846/2013, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato de improbidade adm...Questão 457941204497509Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, marco institucional na política de transparência pública brasileira, estabelece que o acesso à informação é a regra, e o...Questão 457941204533589Legislação FederalJosé passou à condição de servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá na data em que esse ex-território federal foi trans...Questão 457941204549932Legislação FederalO Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.Questão 457941204603188Legislação FederalEm cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a res...Questão 457941204623974Legislação FederalDe acordo com a lei pertinente, exercerá ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo o profissional que emprestar seu nome...Questão 457941204665496Legislação FederalSomente poderão candidatar-se ao cargo de reitor os docentes pertencentes ao quadro de pessoal ativo permanente de qualquer dos campi que integrem o i...Questão 457941204991943Legislação FederalO rompimento do monopólio do Sistema TELEBRAS ocorreu com vistas à adequação desse sistema às necessidades do mercado globalizado.