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O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.
Tem caráter exaustivo o rol da Lei de Acesso à Informação que trata das hipóteses de sigilo e de segredo de justiça das informações públicas.
Admite-se que um acordo de parceria firmado entre uma ICT e uma agência de fomento preveja recursos para custeio de despesas operacionais e administra...
Em uma carta aeronáutica, a altitude mínima de segurança (MSA STN VOR) refere-se às altitudes mínimas com base no VOR STN; essas altitudes são válidas...
O ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, é
Caso perceba irregularidades nas atitudes do sócio administrador da empresa, o Ministério Público poderá prorrogar por mais sessenta dias o prazo que ...
Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional constitui competência corporativa de uma agência de inteligência, por estar relacionad...
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.O ministro de Estado do Desenvolvi...
O grau de sigilo ultrassecreto de documentos pode ser estabelecido por servidores civis com cargo de direção nos órgãos e entidades da administração p...
Os institutos federais têm por finalidade ofertar educação profissional e tecnológica apenas para o nível médio de ensino e na modalidade presencial.
Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou con...