Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583915Uma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado ...1457941204583915Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria FiscalUma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448674Direito TributárioO IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.Questão 457941204466360Direito TributárioA Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal ...Questão 457941204504624Direito TributárioUm contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se a...Questão 457941204515738Direito TributárioA Lei Complementar n.º 192/2022 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. A seguir, estão reproduzidos o art. 9.º e respect...Questão 457941204517488Direito TributárioA respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.Questão 457941204526500Direito TributárioEm se tratando do processo administrativo fiscal de Aracaju, é um efeito decorrente do início do procedimento de prévio ofícioQuestão 457941204535721Direito TributárioSituação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálculo do ICMS para determinado setor de p...Questão 457941204544168Direito TributárioA prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administ...Questão 457941204559050Direito TributárioAberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referent...Questão 457941204658172Direito TributárioUma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência d...