Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204658172Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto...1457941204658172Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaUma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456193Direito TributárioConsiderando o tratamento normativo dado pela Receita Federal do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os...Questão 457941204464226Direito TributárioA contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária.Questão 457941204482775Direito TributárioNo que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação s...Questão 457941204507846Direito TributárioConforme a CF, o ICMSQuestão 457941204589363Direito TributárioA reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário ...Questão 457941204596460Direito TributárioSe, antes do recebimento da denúncia, João ou Pedro efetuar o pagamento integral da dívida, ficará extinta a punibilidade do crime.Questão 457941204617502Direito TributárioConforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.Questão 457941204625672Direito TributárioNo que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.Questão 457941204631944Direito TributárioJoão, contribuinte do imposto de renda da pessoa física, recebe mensalmente um salário de R$ 5.000,00 e uma renda de aluguel de R$ 2.000,00, relativa ...Questão 457941204640147Direito TributárioO ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que