Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617502Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imun...1457941204617502Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade TributáriaConforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450733Direito TributárioA redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confi...Questão 457941204462148Direito TributárioA dispensa de prova de quitação de tributos no caso de prática de ato imprescindível para evitar a caducidade de direito é condicionada à existência d...Questão 457941204475031Direito TributárioConforme a legislação vigente, o percentual da receita bruta que deve ser considerado como base para o cálculo do RIPJ de uma empresa comercial de rev...Questão 457941204487796Direito TributárioCom referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação tributária e da juri...Questão 457941204507847Direito TributárioConsoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contraQuestão 457941204510199Direito TributárioNo âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alte...Questão 457941204535591Direito TributárioAs penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes...Questão 457941204564582Direito TributárioConsiderando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá se...Questão 457941204590925Direito TributárioCaso o profissional responsável pela contabilidade da empresa X, de forma consciente e voluntária, tivesse orientado e auxiliado Júlio, teria ele, ent...Questão 457941204591934Direito TributárioConsidere que uma empresa do estado de São Paulo tenha enviado determinada mercadoria à Zona Franca de Manaus com a finalidade de reexportá-la para o ...