Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204507847Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra1457941204507847Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosConsoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contraAos sucessores.Bos fiadores.Cos leiloeiros.Do espólio.Ea massa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472283Direito TributárioO Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS a ele devido em razão dos serviços...Questão 457941204484030Direito TributárioA sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depoi...Questão 457941204510080Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobreQuestão 457941204526381Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMSQuestão 457941204566814Direito TributárioO lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, id...Questão 457941204601003Direito TributárioCom base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941204617603Direito TributárioConsoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regu...Questão 457941204648951Direito TributárioA compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida ante...Questão 457941204649437Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).O REIDI beneficia pessoa jurídica q...Questão 457941204662816Direito TributárioConsidere que o fato gerador do imposto sobre serviços de um município tenha ocorrido em janeiro de 2009, e que no mês seguinte tenha sido publicada l...