Considerando o tratamento normativo dado pela Receita Federal do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administra...

Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria...

Acerca do processo administrativo fiscal, julgue os itens que se seguem.I É válida a ciência da notificação por via postal realizada no domicílio fisc...

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público direta (entes tributantes) ou indireta (entes parafiscais), titular da ...

Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores correspondentes ao imposto ...

É possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, por pessoa jurídica de direito público que não detenha a competência tributária, na ...

Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).O REIDI beneficia pessoa jurídica q...

Encargos fiscais são aqueles decorrentes de atividades de venda dos serviços, como, por exemplo, preparo de concorrências.

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.